Pareces da CCJ orientam pela negação dos pedidos contra governador do AP.
Casos são resultantes da Operação Mãos Limpas, de 2010.
Foram lidos nesta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça que negam os pedidos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o governador Waldez Góes (PDT). Com a leitura, os pareceres estão prontos para serem votados. O presidente do parlamento, Kaka Barbosa (PT do B), é quem decide a inclusão das matérias na pauta da ordem do dia.
Os pedidos são resultantes da operação Mãos Limpas, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal (PF), contra o legislativo, executivo e Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
As solicitações para abertura de inquérito contra o governador do Amapá foram colocadas em pauta quase um semestre depois de a Assembleia ter recebido os ofícios do ministro Otávio Noronha, relator das ações penais envolvendo a operação Mãos Limpas.
Ambos os pedidos estão desde julho na Casa. De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Charles Marques, o andamento demorou porque o STJ não teria enviado por completo a cópia dos processos, o que forçou a Assembleia a devolvê-los, conforme falou.
A medida por parte do ministro segue o rito estipulado pela Constituição do Amapá, que estabelece a investigação contra o chefe do poder executivo somente mediante a permissão dos deputados estaduais.
Essa é a segunda solicitação para investigar Waldez Góes. A primeira ocorreu em 2015 e foi negada por 18 votos a 3 na Assembleia Legislativa do Amapá. A tendência é de que os novos pedidos também sejam negados. Pareceres da CCJ negaram andamento aos casos.
Apesar de conflitos pontuais com alguns parlamentares, Waldez Góes atualmente tem a maioria dos deputados na Casa, após a destituição do então presidente Moisés Souza (PSC), desafeto político.
Se a Assembleia decidir não autorizar a investigação, o processo fica suspenso até que Waldez Góes deixe o cargo de governador. Em caso de aceitação dos pedidos, ele passará a responder normalmente pelas investigações.
