A Deputada Federal Jozi Araújo do PTN do Amapá
Joziane Araújo Nascimento, ou simplesmente Jozi Araújo (Itaituba, Pará, 26 de Março de 1979), é uma empresária e política brasileira. Atualmente é presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap) e Deputada Federal por este estado, eleita pelo PTB mas hoje filiada ao PTN. Também é Presidente do Sindicato das Indústrias de Joalheria, Ourivesaria e Minerais Sólidos e Não Sólidos do Estado do Amapá (Sinjap) e Diretora Regional do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) no Amapá.
Jozi Araújo foi condenada a 2 anos e 4 meses de prisão por desvio de recursos de uma cooperativa onde ela, seu irmão e seu pai faziam parte da diretoria, mas teve a pena convertida em multa. Posteriormente o Supremo Tribunal Federal reconheceu a prescrição da pena. Também é ré em processo que apura desvios em sua gestão frente ao Sesi/Senai no Amapá, com valores que chegam a quase R$800 mil.
Foi casada com o ex-prefeito do município de Santana, Rosemiro Rocha, condenado por improbidade administrativa, e, por consequência, madrasta do atual prefeito Robson Rocha.
Controvérsias:
Intervenção no SESI e SENAI:
- Após realizar auditorias nas contas da Fieap, o conselho nacional do Sesi e Senai decidiu, em 31 de julho de 2013, pela intervenção nos referidos órgãos regionais após constatar irregularidades administrativas, financeiras e operacionais. Entre as irregularidades encontradas estão fraudes no concurso para professor, onde alguns candidatos entregaram provas em branco ou nem mesmo compareceram no dia da avaliação e, mesmo assim, se classificaram em posições até melhores do que selecionados de forma legal. Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) entregue à equipe de auditores exemplificou que, da 3ª a 6ª colocação no processo seletivo, os candidatos não fizeram a prova, ficando à frente de quem fez, como foi o caso do 7º colocado no certame, que mesmo realizando a avaliação, ficou atrás de quem não se submeteu ao processo. Cerca de 80 funcionários foram demitidos pelos auditores. Desde então a Fieap perdeu a gestão sobre o sistema S no estado.
Em 8 de junho de 2016, o Ministério Público Federal e a CGU ajuizaram ação contra a deputada por improbidade Administrativa. De acordo com a denúncia, ela é responsável por um prejuízo estimado em R$800 mil durante sua gestão no Departamento Regional do Sesi/Senai, em 2013. Ela é acusada pelos órgãos de fraudar licitação para beneficiar a Cooperativa de Transporte do Amapá (Transcoop). Segundo apurou a CGU, apenas no primeiro semestre de 2013 a Transcoop recebeu duas vezes pelo mesmo serviço, o que custou aos cofres públicos R$ 782.900 mil. A parlamentar e outras duas pessoas podem ter de devolver o valor aos cofres públicos.
Apropriação Indébita:
Em 2014, Jozi Araújo foi condenada por apropriação indevida de verbas da Coopereativa dos Prestadores de Serviços de Veículos Automotivos do Amapá (Coopserva), conforme sentença assinada pelo juiz Julle Anderson Mota, da 3º Vara Criminal e de Auditoria Militar. João Mariano do Nascimento, pai da deputada, e Josevaldo Araújo Nascimento, seu irmão, também foram condenados. Segundo o Ministério Público Estadual, que ingressou com a ação na justiça, a família se aproveitava do fato de compor a diretoria da entidade para desviar os recursos. A denúncia descreve que, em 2006, Josevaldo era presidente da cooperativa e teria transferido R$ 5,5 mil para a conta bancária dela e um valor semelhante para a do pai. Em seguida, teria feito mais dois depósitos de R$ 5 mil para as mesmas contas bancárias. Ainda em 2006, fez duas transferências, nos valores de de R$ 40 mil e R$ 18 mil, para um plano de previdência privada dele próprio. A defesa da deputada alega que o dinheiro recebido por Jozi era referente ao pagamento do aluguel de um carro que prestava serviços para a cooperativa, onde ela exercia a função de tesoureira. Já Josevaldo colocou no banco a culpa pelas transferências irregulares, mas sem apresentar provas. As investigações começaram em 2008, mas só em 2014, os acusados foram interrogados e denunciados por apropriação indébita. O MP diz que pai e filhos não conseguiram comprovar nada do que disseram durante suas defesas. Josevaldo E Jozi foram condenados a 2 anos e quatro meses de prisão, mas tiveram a pena substituída por 10 salários mínimos de multa.
Em novembro de 2015, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a requerimento do Ministério Público Federal, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva e declarou extinta a punibilidade de Jozi Araújo. Ocorreu que, entre a data de recebimento da denúncia e a publicação da sentença transcorreu prazo superior a quatro anos, impondo-se, como sustentou o MPF, o reconhecimento da prescrição da pena.
Apoio a Eduardo Cunha:
Em 12 de Setembro de 2016, Jozi Araújo foi a única dentre os 8 deputados federais do estado do Amapá a votar a favor de Eduardo Cunha no seu processo de Cassação, isto é, pela sua permanência como deputado federal.
